Resumo do Novo Código Civil
Resumo do Novo Código Civil (Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro 2002.
Art. 653 e 654 – Sobre o uso de Procurações
Art. 1.331 – Definição do Condomínio Edilício
Art. 1.332 – Registro do Condomínio
Art. 1.333 e 1334 – Convenção do Condomínio
Art. 1.335 e 1.336 – Direito e Deveres do Condômino
Art. 1.336 e 1.337 – Aplicação de Multas por Inadimplência e por Infrações
Art. 1.338 a 1.340 – Vagas e Partes Comuns do Condomínio
Art. 1.341 a 1.343 – Aprovação de Obras no Condomínio
Art. 1.345 – Dívida de Condomínio
Art. 1.346 – Seguro Obrigatório do Condomínio
Art. 1.347 – Eleição de Síndico e Conselho
Art. 1.348 – Funções e deveres do Síndico
Art. 1.348 – Representação do Condomínio (Administradoras, Síndicos profissionais, etc.)
Art. 1.349 – Destituição do Síndico e Conselho
Art. 1.350 a 1.355 – Assembleias de Condomínio
Art. 1.357 e 1.358 – Extinção do Condomínio